Política de Privacidade

Última atualização: 2 de outubro de 2026. Versão 1.2.

1. Quem somos (Controlador)

Esta Política de Privacidade descreve como ALAN FELIPE CARNEIRO DA SILVA, pessoa física, advogado inscrito na OAB/BA sob o nº 44.753, com domicílio em Salvador/BA, titular do Acerte a Sorte ("nós", "Controlador"), trata os dados pessoais dos usuários do site e dos aplicativos Acerte a Sorte — Lotofácil, Quina e +Milionária ("Serviço"), em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).

2. Dados que coletamos

• Dados de cadastro: nome completo, CPF, sexo, data de nascimento, e-mail, número de WhatsApp e endereço completo (CEP, logradouro, número, complemento, bairro, cidade e UF);
• Dados de acesso: credenciais de login (a senha é armazenada exclusivamente de forma criptografada e irreversível), registros de acesso, endereço IP, data e hora (guarda obrigatória — art. 15 do Marco Civil);
• Dados de pagamento: o pagamento é processado pelo Mercado Pago; não armazenamos números de cartão. Recebemos apenas a confirmação, o valor, o meio de pagamento e o identificador da transação;
• Dados de verificação de identidade: resultado da conferência do CPF junto à base da Receita Federal (via Serpro ou fornecedor equivalente), limitado à confirmação de correspondência entre CPF, nome e data de nascimento e à situação cadastral.

3. Finalidades e bases legais (art. 7º da LGPD)

• Criar e manter sua conta e entregar o Serviço contratado — execução de contrato (art. 7º, V);
• Verificar a identidade do titular do CPF e prevenir fraudes, contas falsas e golpes — legítimo interesse e proteção do crédito (art. 7º, IX e X) e garantia da segurança do titular e do Controlador;
• Processar pagamentos, emitir cobranças e cumprir obrigações fiscais — execução de contrato e cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II e V);
• Comunicações sobre a conta, o plano, vencimentos e suporte (e-mail/WhatsApp) — execução de contrato;
• Comunicações promocionais — consentimento (art. 7º, I), revogável a qualquer momento;
• Defesa em processos judiciais e administrativos — exercício regular de direitos (art. 7º, VI).

4. Compartilhamento de dados (Operadores)

Seus dados são tratados pelos seguintes operadores, estritamente para as finalidades acima: Supabase (banco de dados e autenticação), Vercel (hospedagem), Mercado Pago (pagamentos), Serpro ou fornecedor equivalente (verificação de CPF) Google (estatísticas de visitas pelo Google Analytics, somente com o seu consentimento — ver item 5) e Meta Platforms (Pixel da Meta, para medir o resultado de anúncios no Facebook e no Instagram, somente com o seu consentimento de marketing — ver item 5). Alguns operadores podem armazenar dados fora do Brasil; a transferência internacional observa o art. 33 da LGPD e cláusulas contratuais de proteção. Não vendemos nem alugamos dados pessoais a terceiros. Dados poderão ser fornecidos a autoridades mediante ordem legal.

5. Cookies e armazenamento local

Essenciais (sem necessidade de consentimento): token de sessão, preferências e jogos salvos dos aplicativos no navegador, necessários para o funcionamento do Serviço.

Origem da visita (armazenamento local, sem cookies): no primeiro acesso guardamos no seu navegador de onde você chegou (por exemplo, Google, rede social ou link de campanha) e por qual página entrou. Essa informação é enviada junto com o cadastro e usada apenas para sabermos quais canais e páginas trazem novos usuários (legítimo interesse, art. 7º, IX, da LGPD). Ela não identifica sites que você visitou além do endereço de origem imediato.

Estatística de visitas (Google Analytics — somente com consentimento): se você clicar em "Só estatística" ou "Aceitar todos" no aviso de cookies, usamos o Google Analytics 4 para medir visitas, páginas mais acessadas e etapas como cadastro, ativação do teste e início do pagamento, com anonimização de IP e sem sinais de publicidade ou personalização de anúncios. Se você recusar, nada do Google Analytics é carregado. Você pode mudar sua escolha a qualquer momento pelo link "Preferências de cookies" no rodapé do site.

Marketing (Pixel da Meta — somente com consentimento): se você clicar em "Aceitar todos", carregamos o Pixel da Meta (Meta Platforms, controladora do Facebook e do Instagram), que registra visitas e etapas como cadastro, ativação do teste grátis, início do pagamento e compra, para medirmos o resultado dos nossos anúncios e exibi-los a públicos semelhantes. Esses eventos podem ser transmitidos pelo navegador e também diretamente entre servidores (API de Conversões da Meta), sempre condicionados ao seu consentimento. A Meta pode tratar esses dados também como controladora, nos termos da política de privacidade dela. Não enviamos à Meta seu nome, CPF, endereço, jogos ou dados de pagamento. Se você escolher "Só estatística" ou "Recusar", o Pixel não é carregado. A escolha pode ser revogada a qualquer momento em "Preferências de cookies", no rodapé do site (art. 8º, § 5º, da LGPD).

6. Retenção e eliminação

Mantemos os dados enquanto a conta existir. Após a exclusão da conta, os dados são eliminados ou anonimizados, ressalvadas as guardas legais mínimas: registros de acesso (6 meses — art. 15 do Marco Civil), documentos fiscais e comprovantes de transação (5 anos — legislação tributária) e dados necessários ao exercício de direitos em processos (art. 16, I, da LGPD).

7. Direitos do titular (art. 18 da LGPD)

Você pode solicitar, a qualquer tempo: confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, portabilidade, eliminação, informação sobre compartilhamentos, revisão de decisões automatizadas e revogação de consentimento. Encarregado pelo tratamento de dados pessoais (DPO): ALAN FELIPE CARNEIRO DA SILVA, pelo e-mail contato@acerteasorte.com.br (assunto "LGPD") ou pelo WhatsApp (71) 99349-3663 — responderemos em até 15 dias. Você também pode peticionar à ANPD.

8. Segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas de proteção: criptografia em trânsito (HTTPS/HSTS), senhas com hash irreversível, controle de acesso por perfil, isolamento de dados por usuário (Row Level Security), registro de auditoria, verificação de identidade por CPF e limitação de tentativas. Nenhum sistema é infalível; incidentes de segurança relevantes serão comunicados aos titulares e à ANPD nos termos do art. 48 da LGPD.

9. Menores de idade

O Serviço é destinado exclusivamente a maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de menores; contas identificadas em desacordo serão excluídas.

10. Alterações

Esta Política pode ser atualizada. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail e/ou aviso no site, indicando a nova data de vigência. O uso continuado do Serviço após a vigência implica ciência da nova versão.